Política de Privacidade

1. Sobre esta política

Esta política descreve o tratamento de dados pessoais relacionado ao uso do aplicativo EAOCP/6 – Fiscal, destinado ao registro e acompanhamento de atividades operacionais de vistoria e notificação.

2. Responsável e contato

A POLISABE é responsável por determinar as finalidades e as regras de tratamento dos dados pessoais no âmbito do aplicativo.

Contato para questões de privacidade: canalpolisabe@gmail.com.

3. Informações tratadas

Conforme a funcionalidade utilizada, podem ser tratados dados de identificação e autenticação de usuários autorizados, informações de motoristas, empresas e veículos, registros de vistorias e notificações, fotografias, vídeos e informações técnicas necessárias à sincronização, segurança e integridade dos registros.

4. Finalidades do tratamento

As informações são utilizadas para controlar o acesso ao aplicativo, realizar e acompanhar vistorias e notificações, registrar evidências, sincronizar informações e preservar a integridade e a segurança dos procedimentos operacionais.

5. Armazenamento e conservação

Os períodos de conservação variam conforme a natureza das informações, as necessidades operacionais, a capacidade disponível de armazenamento e as obrigações legais aplicáveis.

O sistema contempla mecanismos de monitoramento da ocupação do armazenamento e regras previstas para gerenciamento de evidências digitais. A execução de rotinas de exclusão depende de sua habilitação e das verificações de segurança necessárias.

Não há garantia de exclusão automática após um prazo fixo. Informações necessárias ao cumprimento de obrigações legais, auditorias ou preservação da integridade dos registros podem ser conservadas por períodos distintos.

6. Segurança e controle de acesso

As funcionalidades operacionais são destinadas a usuários autorizados, com mecanismos de autenticação e controle de acesso. São adotadas medidas técnicas e organizacionais voltadas à proteção dos registros e das evidências.

7. Serviços tecnológicos

O funcionamento do aplicativo pode envolver serviços de infraestrutura, hospedagem, banco de dados e armazenamento de arquivos. O tratamento realizado por esses serviços deve observar as finalidades operacionais e as medidas de proteção aplicáveis.

8. Direitos dos titulares

Solicitações de acesso, correção e demais direitos previstos na legislação brasileira de proteção de dados podem ser encaminhadas ao contato informado nesta política. Os pedidos serão analisados conforme a legislação aplicável.

9. Atualizações

Esta política poderá ser atualizada quando houver mudanças relevantes nos procedimentos, tecnologias ou obrigações legais aplicáveis.